Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/03/2025 Lei Estadual nº 18.144, de 26/03/2025 – (Projeto de lei nº 74/2021, do Deputado Marcos Damasio – PL) – Institui o “Dia da Paz e da Conciliação” (…) a ser comemorado, anualmente, em 22 de julho
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.436, de 26/03/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Esportes e dá outras providências.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.437, de 26/03/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto da Pre­feita do Município de Iepê, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.438, de 26/03/2025 – Autoriza a Secretaria da Segurança Pública a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferências voluntárias decorrentes de indicações parlamentares, destinados, exclusivamente, à aquisição de itens especificados na Lei nº 16.111/2016, regulamentada pelo Decreto nº 62.960/2017, e de equipamentos e serviços para execução do Programa Muralha Paulista, instituído pelo Decreto nº 68.828/2024.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.442, de 26/03/2025 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional Três Colinas.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.443, de 26/03/2025 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Hospital Regional do Circuito da Fé e Vale Histórico.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.444, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.445, de 26/03/2025 – Dispõe sobre a outorga da “Medalha Ruth Cardoso” (…) Leila Bedani Luanda Morais Pires, Marcos da Costa, Maria Aparecida de Laia, Ossanna Chememian Tolmajian, Delegacia de Defesa da Mulher Online.
27/03/2025 Decreto Estadual nº 69.446, de 26/03/2025 – Institui a Medalha “Cinquentenário do Décimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar Metropolitano” e dá providências correlatas.
27/03/2025 Resolução CGE nº 9, de 26/03/2025 – Aprova o Plano de Dados Abertos, da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de 2025 a 2027.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP