Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.886, de 21/03/2024 – Institui o “Dia de Valorização do Policial Civil”
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.885, de 21/03/2024 – Institui no Estado o “Mês Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e prevenção de zoonoses
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.884, de 21/03/2024 – Institui a Semana Estadual da Defesa Civil no âmbito do Estado de São Paulo.
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.880, de 21/03/2024 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pedregulho.
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.878, de 21/03/2024 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de Pirassununga.
25/03/2024 Lei Estadual nº 17.877, de 21/03/2024 – Classifica como de Interesse Turístico o Município de São José do Rio Preto.
25/03/2024 Decreto Federal nº 11.962, de 22/03/2024 – Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
25/03/2024 Decreto Federal nº 11.961, de 22/03/2024 – Institui o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.
22/03/2024 Decreto Estadual nº 68.405, de 21/03/2024 – Reformula as Oficinas Culturais do Estado, da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas (…) passam a denominar-se CultSP Pro – Escolas de Profissionais e de Empreendedores da Cultura.
22/03/2024 Decreto Estadual nº 68.406, de 21/03/2024 – Altera o Decreto nº 68.178, de 9 de dezembro de 2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

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