Legislação

DATA TÍTULO
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17/10/2024 Resolução SEDUC nº 65, de 17/09/2024 – Institui a Prova Ouro e o Provão Paulista Seriado no âmbito do Sistema de Avaliação de Resultados Educacionais de São Paulo (SARESP) e estabelece normas para a premiação de escolas e alunos. (Publicada novamente por contém incorreções)
17/10/2024 Lei Federal nº 15.004, de 16/10/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo.
17/10/2024 Lei Federal nº 15.003, de 16/10/2024 – Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
17/10/2024 Lei Federal nº 15.001, de 16/10/2024 – Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
16/10/2024 Lei Federal nº 15.000, de 15/10/2024 – Declara o educador Anísio Teixeira Patrono da Escola Pública Brasileira.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.999, de 15/10/2024 – Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.998, de 15/10/2024 – Institui o Dia Nacional da Música Gospel.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.997, de 15/10/2024 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, no Município de Santarém, no Estado do Pará.
16/10/2024 Lei Federal nº 14.996, de 15/10/2024 – Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura brasileira.
15/10/2024 Resolução SEDUC nº 72, de 14/10/2024 – Dispõe sobre a alteração do calendário escolar, estabelecendo o dia 15 de outubro como dia não letivo (…) em comemoração ao Dia do Professor (…) da rede estadual de ensino para o ano de 2024.

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