Legislação

DATA TÍTULO
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30/12/2024 Resolução SAP nº 128, de 26/12/2024 – Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Administração Penitenciária Resolução SAP ref. Estrutura Administrativa e Organizacional da Policia Penal (níveis 01 a 13)
30/12/2024 Portaria SFP/SRE 94, de 24/12/2024 – Disciplina a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, prevista nos artigos 4º e 5º das Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008.
30/12/2024 Resolução SGGD nº 37, de 23/12/2024 – Aprova o detalhamento da Estrutura Organizacional da Secretaria de Gestão e Governo Digital
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.206, de 23/12/2024 – Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2024.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.207, de 23/12/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2026
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.208, de 23/12/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS (…) este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2026.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.209, de 23/12/2024 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975 (…) celebrados em Foz do Iguaçu, PR, na 195ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 6 de dezembro de 2024, e publicados na página 57, Seção I, da Edição 237 do Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2024 …
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.228, de 23/12/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária.
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.229, de 23/12/2024 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da São Paulo Previdência – SPPREV
30/12/2024 Decreto Estadual nº 69.230, de 23/12/2024 – Altera o Decreto nº 69.052/2024 , que Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Gestão e Governo Digital.

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