Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.345, de 29/02/2024 – Altera o Decreto nº 47.907, de 24 de junho de 2003, que regulamenta a Lei nº 11.248, de 4 de novembro de 2002, que cria o Conselho Estadual de Política Energética – CEPE.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.346, de 29/02/2024 – Aprova o regulamento de autorização de acesso pelo Rodoanel Mário Covas (SP-021) a terrenos lindeiros à faixa de domínio, para instalação de áreas para repouso e descanso de motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, e dá providências correlatas.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.347, de 29/02/2024 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Trânsito, as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, o Programa Respeito à Vida e o Sistema de Informações Gerenciais de Sinistros de Trânsito, e dá providências correlatas.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.348, de 29/02/2024 – Altera o Decreto nº 65.348/2020, que regulamenta o § 2º do artigo 15 da Lei Complementar nº 1.144/2011, que dispõe sobre a quantificação das funções de Gerente de Organização Escolar – GOE, e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.807/2022, que regulamenta o Adicional de Complexidade de Gestão – ACG a que se refere a Lei Complementar nº 1.374/2022, e dá providências correlatas
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.349, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.350, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Esportes, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.351, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria da Fazenda e Planejamento, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.352, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.353, de 29/02/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Parcerias em Investimentos, visando ao atendimento de Despesas Correntes
01/03/2024 Decreto Estadual nº 68.354, de 29/02/2024 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.
Receba notícias por e-mail
  • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

Biblioteca Jurídica da Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

bibjur@sp.gov.br
Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107