Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.853, de 26/12/2023 – Institui o Pacto Nacional pela Inclusão Produtiva das Juventudes e o seu Comitê Gestor.
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.852, de 26/12/2023 – Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – ProAqui.
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.851, de 26/12/2023 – Institui o Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos.
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.850, de 26/12/2023 – Dispõe sobre a Medalha “Mérito da Saúde Major-Brigadeiro Ângelo Godinho dos Santos” e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.849, de 26/12/2023 – Institui o Comitê Técnico Interministerial de Cultura e Educação.
27/12/2023 Decreto Federal nº 11.848, de 26/12/2023 – Convoca a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays , Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers , Intersexos, Assexuais e Outras.
26/12/2023 Lei Complementar Estadual nº 1.397, de 22/12/2023 – Altera a Lei nº 8.975/1994, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, nas condições que especifica, e as Leis Complementares nº 846/1998, que dispõe sobre a qualificação das entidades como organizações sociais, e nº 1.193/2013, que institui a carreira de médico e dá providências correlatas
26/12/2023 Lei Complementar Estadual nº 1.396, de 22/12/2023 – Altera as Leis Complementares nº 1.374, de 30 de março de 2022, nº 836, de 30 de dezembro de 1997, e nº 444, de 27 de dezembro de 1985, e dá providências correlatas
26/12/2023 Lei Complementar Estadual nº 1.395, de 22/12/2023 – Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlata
26/12/2023 Lei Complementar Estadual nº 1.394, de 22/12/2023 – Dispõe sobre a criação de cargos de Analista Jurídico do Ministério Público no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo

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