Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/09/2024 Lei Complementar nº 1.414, de 23/09/2024 – Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e cria a estrutura de recursos humanos de seus Gabinetes (…) Tribunal de Justiça
24/09/2024 Lei Complementar nº 1.413, de 23/09/2024 – Dispõe sobre o regime jurídico das agências reguladoras estaduais, transforma o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE em Agência de Águas do Estado de São Paulo – SP-ÁGUAS, e dá providências correlatas.
24/09/2024 Lei Complementar nº 1.412, de 19/09/2024 – Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 24 de junho de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado, as classes de apoio que especifica, e dá providências correlatas.
24/09/2024 Lei Complementar nº 1.411, de 19/09/2024 – Altera a Lei Complementar nº 988, 9 de janeiro de 2006, que organiza a Defensoria Pública do Estado e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado.
24/09/2024 Lei Estadual nº 18.050, de 23/09/2024 – Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social Judiciário e de Psicólogo Judiciário no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
24/09/2024 Lei Estadual nº 18.041, de 23/09/2024 – (Projeto de lei nº 1299/2023, do Deputado Tomé Abduch – REPUBLICANOS) – Institui o “Dia em Memória dos Policiais Mortos em Serviço ou em Decorrência da Função” (…) a ser celebrado, anualmente, em 27 de julho.
24/09/2024 Lei Estadual nº 18.040, de 23/09/2024 – (Projeto de lei nº 1259/2023, do Deputado Lucas Bove – PL) – Institui o “Dia do Bombeiro Militar Veterano”.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.905, de 23/09/2024 – Integra servidores que especifica ao Quadro Especial vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.899, de 23/09/2024 – Altera a redação do Decreto nº 68.577, de 5 de junho de 2024, que institui, junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, o FINACLIMA-SP, e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.898, de 23/09/2024 – Revoga (…) o Decreto nº 68.326, de 6 de fevereiro de 2024, que instituiu, no Gabinete do Secretário da Saúde, o Centro de Operações de Emergências – COE contra as arboviroses urbanas; o Decreto nº 68.368, de 5 de março de 2024, que declarou situação de emergência em saúde pública no Estado de São Paulo em razão de epidemia de Dengue.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP