Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.897, de 23/09/2024 – Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 52.334, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.896, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São João da Boa Vista que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.895, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Jaborandi, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.894, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Caconde, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Decreto Estadual nº 68.893, de 23/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Bauru, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/09/2024 Resolução MS/ANVISA/DC nº 922, de 19/09/2024 – Proíbe em todo o território nacional a fabricação, importação e comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, dos termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio.
23/09/2024 Medida Provisória nº 1.259, de 20/09/2024 – Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira reembolsável e não reembolsável à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais.
23/09/2024 Decreto Federal nº 12.191, de 20/09/2024 – Institui o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
23/09/2024 Decreto Federal nº 12.192, de 20/09/2024 – Convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
23/09/2024 Decreto Federal nº 12.193, de 20/09/2024 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP