Legislação

DATA TÍTULO
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08/01/2024 Lei Federal nº 14.796, de 05/01/2023 – Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.795, de 05/01/2023 – Inscreve os Lanceiros Negros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.794, de 05/01/2023 – Institui o ano de 2024 como Ano Nacional Fernando Sabino.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.793, de 05/01/2023 – Inscreve o nome de Luiz Gonzaga do Nascimento no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
08/01/2024 Lei Federal nº 14.792, de 05/01/2023 – Institui o Dia Nacional da Saúde Única.
05/01/2024 Portaria Interministerial MDA/MPI/FUNAI nº 1, de 04/01/2024 – Institui o selo de identificação de origem étnica de produtos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas indígenas, denominado “Selo Indígenas do Brasil”.
05/01/2024 Decreto Federal nº 11.875, de 04/01/2023 – Altera o Decreto nº 11.515/2023, que revoga o Decreto nº 9.731/2019. (Migração)
05/01/2024 Decreto Estadual nº 68.303, de 04/01/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, para uso da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
05/01/2024 Decreto Municipal nº 63.122, de 04/01/2024 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, na redação que lhe foi conferida pelo artigo 14 da Lei nº 17.795, de 8 de julho de 2023.
04/01/2024 Decreto Estadual nº 68.299, de 3 de janeiro de 2024 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de orientar a elaboração de estudos, propostas de ações e demais providências destinadas à aplicação, no âmbito do Poder Executivo, dos §§ 2º e 3º do artigo 98 da Lei federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990(*). (*) Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

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