Legislação

DATA TÍTULO
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20/12/2023 Lei Federal nº 14.757, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 11.952/2009, a Lei nº 8.629/1993, e a Lei nº 13.465/2017, para dispor sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, e dá outras providências.
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.059, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de prevenção à violência contra professores nas escolas, a ser celebrada na semana do dia 15 de outubro.
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.055, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de promoção e fortalecimento da saúde mental nas escolas, a ser realizada anualmente na semana em que compreender o dia 10 de outubro.
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.054, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Dia Municipal da Doação de Cabelo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.
20/12/2023 Lei Municipal nº 18.053, de 19/12/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual, a ser celebrada anualmente no mês de setembro.
19/12/2023 Resolução SEDUC nº 74, de 19/12/2023 – Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, e dá providências correlatas.
19/12/2023 Lei Estadual nº 17.725, de 19/07/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 – Partes vetadas – DOE-I de 18/12/2023, p.1
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.205, de 15/12/2023 – Institui o Sistema de Informações Gerenciais do Governo de São Paulo e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.206, de 15/12/2023 – Institui a Medalha Cinquentenário do 8º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano e dá providências correlatas.
19/12/2023 Decreto Estadual nº 68.207, de 15/12/2023 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Combatente da Força Pública”, instituída pelo Instituto Histórico Militar e dá providências correlatas.

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