Legislação

DATA TÍTULO
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05/09/2024 Decreto Estadual nº 68.824, de 04/09/2024 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Gestão e Governo Digital nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
05/09/2024 Decreto Estadual nº 68.823, de 04/09/2024 – Altera o Decreto n° 53.980, de 29 de janeiro de 2009, que regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei n° 10.320, de 16 de dezembro de 1968.
05/09/2024 Decreto Estadual nº 68.822, de 04/09/2024 – Altera o Decreto nº 50.807, de 18 de maio de 2006, que institui o Projeto Estadual COZINHALIMENTO no Programa de Alimentação e Nutrição para Populações Carentes, e dá providências correlatas.
04/09/2024 Lei Estadual nº 18.020, de 02/09/2024 – Institui o “Dia do Despachante Aduaneiro”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
04/09/2024 Decreto Federal nº 12.161, de 03/09/2024 – Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
03/09/2024 Portaria Normativa SEDS/CIB/SP nº 11, de 02/09/2024 – Pactuar a regulamentação para a concessão do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica do Estado de São Paulo (…) valor mensal de R$ 500,00…
03/09/2024 Lei Federal nº 14.955, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
03/09/2024 Lei Federal nº 14.954, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
03/09/2024 Lei Federal nº 14.953, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
03/09/2024 Portaria MD/GM nº 4.184, de 02/09/2024 – Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.

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