Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/08/2024 Decreto Federal nº 12.157, de 29/08/2024 – Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
29/08/2024 Resolução Conjunta CC/SGGD nº 1, de 28/08/2024 – Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do Decreto nº 68.742/2024 (…) que fixa as datas a serem observadas pela Governadoria, Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias para envio das propostas de decreto de revisão das respectivas estruturas organizacionais à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
28/08/2024 Decreto Federal nº 12.154, de 27/08/2024 – Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
27/08/2024 Medida Provisória nº 1.255, de 26/08/2024 – Altera a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 14.871/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
27/08/2024 Decreto Federal nº 12.153, de 26/08/2024 – Altera o Decreto nº 10.712/2021, que regulamenta a Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
27/08/2024 Decreto Federal nº 12.152, de 26/08/2024 – Revoga o Decreto nº 9.928/2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.809, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.808, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.807, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.806, de 26/08/2024 – Cria a Assessoria Policial Civil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

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