Legislação

DATA TÍTULO
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15/08/2024 Decreto Estadual nº 68.770, de 14/08/2024 – Institui a “Medalha do Mérito do Quadragésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar do Interior – Ten. Cel. PM Antonio de Oliveira” e dá providências correlatas.
15/08/2024 Decreto Estadual nº 68.771, de 14/08/2024 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.
15/08/2024 Decreto Estadual nº 68.772, de 14/08/2024 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha 200 Anos da Independência do Brasil”, instituída pelo Instituto Histórico Militar – IHM, e dá providências correlatas.
13/08/2024 Decreto Estadual nº 68.767, de 12/08/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, pelo falecimento do economista Antônio Delfim Netto (…) considerando a notável contribuição (…) ao País, como economista, professor universitário, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Ministro da Fazenda, da Agricultura e do Planejamento, embaixador do Brasil na França e Deputado Federal por São Paulo.
12/08/2024 Decreto Federal nº 12.136, de 09/08/2024 – Aprova o Plano Nacional de Turismo para o quadriênio 2024-2027.
12/08/2024 Decreto Estadual nº 68.765, de 09/08/2024 – Cria a Assessoria Policial-Civil da Secretaria da Segurança Pública, na estrutura da Polícia Civil do Estado de São Paulo, disciplina a fixação e limites da gratificação mensal aos Assessores Policiais Civis no âmbito da Pasta, e dá outras providências.
12/08/2024 Decreto Estadual nº 68.766, de 09/08/2024 – Cria a Faculdade de Tecnologia – FATEC de Itapevi, no Município de Itapevi, como Unidade de Ensino Tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS, e dá providências correlatas.
12/08/2024 Decreto Estadual nº 68.762, DE 09/08/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 3 (três) dias, em manifestação de profundo pesar pelas vítimas do desastre aéreo, ocorrido no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo, no dia 9 de agosto de 2024.
12/08/2024 Decreto Federal nº 12.135, de 09/08/2024 – Declara luto oficial pelas vítimas do desastre aéreo, voo 2283, rota Cascavel/Guarulhos, ocorrido no dia 9 de agosto de 2024.
08/08/2024 Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024 – Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas olímpicos ou paralímpicos, nas hipóteses que especifica

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