Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
10/11/2023 Decreto Estadual nº 68.069, de 09/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 179+600m e 223+000m, da Rodovia João Mellão, SP 255, nos Municípios de São Manuel e Pratânia, e dá providências correlatas.
10/11/2023 Decreto Estadual nº 68.068, de 09/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 236+185m da Rodovia SP-333, no Município de Pongaí, e dá providências correlatas.
10/11/2023 Decreto Estadual nº 68.067, de 09/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Via Paulista S/A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 223+000m e 237+430m da Rodovia João Mellão, SP-255, nos Municípios de Avaré, Botucatu e Pratânia, e dá providências correlatas.
10/11/2023 Decreto Estadual 68.066, de 09/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à recuperação da pista, pavimentação de acostamentos, bem como a obras de melhoria, no trecho entre os km 238,47m e 268,69m da Rodovia Lázaro Cordeiro de Campos, SP-147, no Município de Bofete, e dá providências correlatas.
10/11/2023 Decreto Estadual nº 68.065, de 09/11/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Viapaulista S/A, a área complementar necessária à duplicação do trecho entre os km 83+200m e 137+950m da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, e dá providências correlatas
10/11/2023 Decreto Municipal nº 62.906, de 09/11/2023 – Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil que específica (…) denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Nélida Cuiñas Piñon – Nélida Piñon … vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação
10/11/2023 Decreto Municipal nº 62.905, de 09/11/2023 – Dispõe sobre a criação e a denominação do Centro de Educação Infantil que especifica (…) denominado o Centro de Educação Infantil – CEI Gal Maria da Graça Penna Burgos Costa – “Gal Costa” … vinculado à Diretoria Regional de Educação Jaçanã/ Tremembé, da Secretaria Municipal de Educação.
09/11/2023 Lei Federal nº 14.722, de 08/11/2023 – Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
09/11/2023 Lei Federal nº 14.721, de 08/11/2023 – Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.
09/11/2023 Lei Estadual nº 17.843, de 07/11/2023 – Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre a cobrança da dívida ativa, altera a Lei nº 12.799/2008, e a Lei nº 17.784/2023, revoga os artigos 41 a 56 da Lei nº 17.293/2020, e a Lei nº 14.272/2010, e dá outras providências

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP