Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
20/08/2024 Decreto Estadual nº 68.778, de 19/08/2024 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo – AME Digital SP, e dá providências correlatas.
20/08/2024 Resolução CGE nº 12, de 19/08/2024 – Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
20/08/2024 Ato Normativo DPG nº 267, de 19/08/2024 – Institui o “Comitê do Atendimento à População em Situação de Rua” para estudos sobre as atuais práticas e aperfeiçoamento do atendimento à população em situação de rua pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
19/08/2024 Decreto Federal nº 12.141, de 17/08/2024 – Declara luto oficial pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.
19/08/2024 Decreto Estadual nº 68.777, de 17/08/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Senor Abravanel, o Silvio Santos.
19/08/2024 Decreto Municipal nº 63.677, de 17/08/2024 – Declara luto oficial por 7 (sete) dias no Município de São Paulo (…) a partir desta data, como expressão de profundo pesar pelo falecimento de Silvio Santos, ícone da televisão brasileira e figura marcante na cultura do nosso país.
16/08/2024 Resolução STV nº 20, de 15/08/2024 – Dispõe sobre a criação do Código de Ética da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
16/08/2024 Resolução EFEPL/CFF nº 10, de 02/07/2024 – Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.
16/08/2024 Ato da DPE , de 15/08/2024 – Dispõe sobre a criação do Comitê Especial de Atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em prol dos familiares das vítimas do voo 2283, operado pela Voepass Linhas Aéreas, na cidade de Vinhedo/SP, incluindo a orientação jurídica e defesa de direitos.
16/08/2024 Resolução MPE/PGJ nº 1.900, de 13/08/2024 – Dispõe sobre a criação o Programa de Atuação Integrada para apurar, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, as causas, responsabilidades e consequências da queda da aeronave da empresa VOEPASS, em 09 de agosto de 2024, no Município de Vinhedo (PAI VOO 2283). (Republicado por ter havido incorreção na edição do Diário Oficial de 14.08.24)

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP