Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
05/12/2023 Resolução MD/CENSIPAM nº 11, de 01/06/2023 – Dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Proteção da Amazônia – Sipam
04/12/2023 Decreto Federal nº 11.812, de 04/12/2023 – Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória nº 1.192/2023.
01/12/2023 Portaria Interministerial MF/MS nº 21, de 30/11/2023 – Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – Pronas/PCD.
01/12/2023 Lei Federal nº 14.744, de 30/11/2023 – Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
01/12/2023 Lei Federal nº 14.743, de 30/11/2023 – Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
01/12/2023 Lei Federal nº 14.742, de 30/11/2023 – Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.
01/12/2023 Lei Municipal nº 18.034, de 30/11/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos, a ser celebrado anualmente no dia 13 de outubro.
01/12/2023 Lei Municipal nº 18.032, de 30/11/2023 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Melodias Imortais da Canção Japonesa – Nippon Jin No Kokoro No Uta.
01/12/2023 Resolução CC/CMIL nº 52-610, de 01/12/2023 – Redefine e implementa o Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) específico para escorregamentos de encostas na Região Metropolitana de São Paulo.
30/11/2023 Lei Federal nº 14.740, de 29/11/2023 – Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

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