Legislação

DATA TÍTULO
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28/09/2023 Lei Estadual nº 17.765, de 27/09/2023 – Institui o “Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC – ‘Church of God in Christ’)” (…) a ser celebrado, anualmente, em 6 de março.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.763, de 27/09/2023 – Institui o “Dia do Breaking” (…) a ser celebrado, anualmente, em 30 de março.
28/09/2023 Decreto Estadual n° 67.986, de 27/09/2023 – Altera os Decretos nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021, e nº 65.781/2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo.
28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.985, de 27/09/2023 – Regulamenta o disposto no artigo 20 da Lei federal nº 14.133/2021, e veda a aquisição de bens e a contratação de serviços enquadrados na categoria de luxo, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.984, de 27/09/2023 – Integra ao Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo – SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.983, de 27/09/2023 – Altera o Decreto nº 56.651/2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, atualmente denominada Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.
28/09/2023 Decreto Estadual nº 67.981, de 27/09/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno (…) no Município de Sorocaba
28/09/2023 Decreto Municipal nº 62.790, de 27/09/2023 – Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Eny Marisa Maia, vinculada à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.716, de 26/09/2023 – Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
27/09/2023 Decreto Federal nº 11.715, de 26/09/2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

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