Legislação

DATA TÍTULO
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19/09/2023 Decreto Federal nº 11.705, de 18/09/2023 – Altera o Decreto nº 11.513/2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
19/09/2023 Lei Estadual nº 17.750, de 18/09/2023 – Denomina “Prof.ª Édi Salvi Lima” a Faculdade de Tecnologia de Barretos – FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.968, de 18/09/2023 – Transfere a administração dos imóveis que especifica, localizados no Município de Itapeva (…) destinar-se-á à instalação do Grupo de Vigilância Epidemiológica – GVE, do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS e do Núcleo de Apoio às Operações Regionais – NAOR, da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD (…) o destinar-se-á à execução do Projeto “Canal Direto SP + Perto
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.967, de 18/09/2023 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.966, de 18/09/2023 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975 (…) celebrados em Brasília, DF, na 376ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de agosto de 2023, e publicados na página 43 da Seção I da Edição 153 do Diário Oficial da União do dia 11 de agosto de 2023.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.965, de 18/09/2023 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975 (…) celebrados em Aracaju, SE, na 189ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 4 de agosto de 2023, e publicados na página 37 da Seção I da Edição 150 do Diário Oficial da União do dia 8 de agosto de 2023
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.941, de 15/09/2023 – Institui o Provão Paulista Seriado, no âmbito do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP, e dá providências correlatas.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.942, de 15/09/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação do Ponto de Parada e Descanso – PPD – 05, no km 390+530m da Rodovia SP-294, pista leste, nos Municípios de Fernão e Gália, e dá providências correlatas.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.943, de 15/09/ 2023 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 67+500m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, no Município de Mairinque, e dá providências correlatas.
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.947, de 15/09/2023 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de elaborar estudos e propostas de modernização e aperfeiçoamento da legislação relativa às Organizações Sociais

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