Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/09/2023 Decreto Federal nº 11.702, de 12/09/2023 – Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
13/09/2023 Decreto Federal nº 11.701, de 12/09/2023 – Altera o Decreto nº 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude.
13/09/2023 Decreto Federal nº 11.700, de 12/09/2023 – Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
13/09/2023 Decreto Estadual nº 67.927, de 12/09/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Mogi das Cruzes, parte do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à implantação de uma unidade do Programa Praça da Cidadania, no âmbito do qual serão realizados projetos e cursos de capacitação sob a coordenação do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, nos termos do Decreto n° 64.160/2019.
13/09/2023 Decreto Estadual nº 67.926, de 12/09/2023 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de Presidente Venceslau, de parte do imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à passagem às expensas … de emissário de esgoto
13/09/2023 Decreto Estadual nº 67.925, de 12/09/2023 – Autoriza a outorga de uso, ao Município de São Paulo, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade da rede de ensino municipal.
12/09/2023 Medida Provisória nº 1.186, de 11/09/2023 – Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873/2013, e altera a Lei nº 8.745/1993.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.672, de 11/09/2023 – Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba de Mesa.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.671, de 11/09/2023 – Altera a Lei nº 6.437/1977, para dispor sobre a celebração de termo de compromisso com a finalidade de promover correções e ajustes às exigências da legislação sanitária.
12/09/2023 Lei Federal nº 14.670, de 11/09/2023 – Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março.

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