Legislação

DATA TÍTULO
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06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.840, de 05/09/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a re¬ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São Paulo, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para fins educacionais.
06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.839, de 05/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Viradouro, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.838, de 05/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Palestina, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec¬tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.837, de 05/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Adélia, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.836, de 05/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
06/09/2024 Decreto Estadual nº 68.835, de 05/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Altinópolis, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
06/09/2024 Resolução TCESP nº 10, de 22/05/2024 – Aprova as Instruções nº 1/2024 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (…) relativas à prestação de contas e à gestão fiscal dos órgãos fiscalizados; ao controle interno; aos atos de pessoal; às licitações e contratos; e aos repasses públicos.
06/09/2024 Lei Federal nº 14.964, de 05/09/2024 – Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
06/09/2024 Lei Federal nº 14.963, de 05/09/2024 – Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
06/09/2024 Decreto Federal nº 12.166, de 05/09/2024 – Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696/2018, e altera o Decreto nº 519/1992, e o Decreto nº 520/1992.

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