Legislação

DATA TÍTULO
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06/09/2023 Lei Federal nº 14.666, de 04/09/2023 – Institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
06/09/2023 Lei Federal nº 14.665, de 04/09/2023 – Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
06/09/2023 Decreto Federal nº 11.682, de 04/09/2023 – Revoga o Decreto nº 10.260/2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
06/09/2023 Lei Estadual nº 17.741, de 04/09/2023 – Declara “Capital da Palha” o Município que especifica (…) Sales Oliveira
06/09/2023 Lei Estadual nº 17.740, de 04/09/2023 – Classifica como de Interesse Turístico o Município que especifica (…) Piracicaba.
04/09/2023 Decreto Federal nº 11.681, de 01/09/2023 – Altera o Decreto nº 5.995/2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.
04/09/2023 Resolução PR/CEP nº 20, de 01/09/2023 – Dispõe sobre o compartilhamento de informações entre as comissões de ética, inclusive a Comissão de Ética Pública, e os órgãos de controle nas organizações públicas federais.
04/09/2023 Portaria Interministerial MDS/MS nº 35, de 01/09/2023 – Estabelece as orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional no âmbito da assistência social, saúde e segurança alimentar e nutricional.
01/09/2023 Decreto Federal nº 11.679, de 31/08/2023 – Institui o Plano Brasil Sem Fome (…) com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional.
01/09/2023 Decreto Federal nº 11.680, de 31/08/2023 – Convoca a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (…) com o lema “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”, a ser realizada em Brasília, Distrito Federal, no período de 11 a 14 de dezembro de 2023.

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