Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/06/2024 Lei Federal nº 14.885, de 11/06/2024 – Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC).
13/06/2024 Lei Federal nº 14.884, de 11/06/2024 – Institui o Dia Nacional do Imigrante Grego.
13/06/2024 Medida Provisória nº 1.231, de 12/06/2024 – Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 124.060.365,00, para o fim que especifica (…) Apoio Financeiro aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com Estado de Calamidade Pública Reconhecido pelo Poder Executivo Federal – No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário – Calamidade Pública)
12/06/2024 Decreto Municipal nº 63.488, de 11/06/2024 – Regulamenta a desapropriação por hasta pública no Município de São Paulo, nos termos dos artigos 99-A e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico, artigos 67 e seguintes da Lei nª 17.734, de 11 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária e artigos 47 e seguintes da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE.
12/06/2024 Decreto Federal nº 12.049, de 11/06/2024 – Institui o Programa Mais Ciência na Escola para Expansão de Tecnologias Digitais e Experimentação Científica na Educação Básica – Mais Ciência na Escola.
12/06/2024 Decreto Federal nº 12.050, de 11/06/2024 – Altera o Decreto nº 11.739, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adaptação facultativa das outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas e ondas tropicais para outorgas de execução do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada.
12/06/2024 Decreto Federal nº 12.051, de 11/06/2024 – Institui o recurso de multiprogramação para as detentoras de outorga para execução de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos ou de exploração comercial.
12/06/2024 Lei Federal nº 14.883, de 11/06/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Moda Íntima ao Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.
12/06/2024 Lei Federal nº 14.882, de 11/06/2024 – Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
11/06/2024 Decreto Estadual nº 68.597, de 10/06/2024 – Autoriza a abertura de licitação para a concessão administrativa para a construção, manutenção, conservação, gestão e operação dos serviços não-pedagógicos, organizada nos Lotes Leste e Oeste, e aprova o respectivo regulamento.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefone: (11) 2193-8144

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP