Legislação

DATA TÍTULO
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23/10/2023 Portaria MDS nº 926, de 20/10/2023 – Estabelece diretrizes em âmbito nacional para fiscalização e monitoramento dos serviços prestados por Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.
23/10/2023 Resolução USP/COG nº 8.515, 20/10/2023 – Estabelece normas para o Processo Seletivo ENEM-USP 2024, exclusivamente no 1º semestre de 2024, e dá outras providências.
23/10/2023 Resolução Conjunta ST/SAA nº 01, de 20/10/2023 – Cria Grupo de Trabalho para avaliação da proposta de Plano Estadual para o Turismo Rural no Estado de São Paulo.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.751, de 20/10/2023 – Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (…) , no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.750, de 20/10/2023 – Altera o Decreto nº 9.895, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.749, de 20/10/2023 – Revoga o Decreto nº 10.948/2022, que cria o Escritório do Ministério da Economia junto à Embaixada do Brasil em Washington, Estados Unidos da América, e dispõe sobre a designação, a atuação e a remuneração do Chefe do Escritório e de seu Assessor.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.748, de 20/10/2023 – Transfere as cumulatividades das Embaixadas do Brasil em Roseau, Comunidade da Dominica, e em Saint George’s, Granada.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.747, de 20/10/2023 – Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Brasília, em 7 de junho de 2019.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.746, de 20/10/2023 – Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
23/10/2023 Decreto Federal nº 11.745, de 20/10/2023 – Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, firmado em Colombo, em 5 de dezembro de 2017.

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