Legislação

DATA TÍTULO
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16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.022, de 11/10/2023 – Revoga os dispositivos que especifica do Decreto nº 47.297/2002, e do Decreto nº 56.565/2010 (…) dispõe sobre o pregão, a que se refere a Lei Federal nº 10.520/2002; …
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.021, de 11/10/2023 – Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, nos termos do inciso II do artigo 19 da Lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.020, de 11/10/2023 – Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 67.6883/2023, que dispõe sobre a oficialização da XIII Conferência Estadual de Assistência Social, e dá providências correlatas. (…) a realizar-se nos dias 7, 8 e 9 de novembro de 2023, cujo tema será “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.019, de 11/10/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 52.334/2007 (…) dispõe sobre a representação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos Conselhos Estaduais que especifica e dá providências correlatas.
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.018, de 11/10/2023 – Dispõe sobre a revogação de dispositivos do Decreto nº 67.593/2023, que autoriza a abertura de licitação para a concessão patrocinada do serviço público de transporte de passageiros, sobre trilhos, do TIC Eixo Norte, incluindo o Serviço Linha 7 Inicial, a Extensão Temporária da Operação do Serviço Linha 7 Inicial, o Serviço Linha 7- Rubi, o Serviço TIM e o Serviço Expresso, aprova o respectivo regulamento, e dá providências correlatas.
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.017, de 11/10/2023 – Dispõe sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.
16/10/2023 Decreto Estadual nº 68.016, de 11/10/2023 – Dispõe sobre a Outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde “Walter Leser”
16/10/2023 Decreto Municipal nº 62.835, de 11/10/2023 – Regulamenta o horário especial de trabalho dos servidores e servidoras municipais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro, companheira, filho, filha ou outro dependente com deficiência, nos termos e condições que especifica.
11/10/2023 Lei Federal nº 14.695, de 10/10/2023 – Altera a Lei nº 11.892/2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio a alunos, a docentes, a ocupantes de cargo público efetivo, a detentores de função ou emprego público e a pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades, e a Lei nº 11.091/2005, para prever a concessão das mesmas bolsas a ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo que atuem em instituições federais de ensino e que estejam envolvidos nas referidas atividades.
11/10/2023 Lei Federal nº 14.694, de 10/10/2023 – Institui o Novembrinho Azul, a ser realizado no mês de novembro.

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