Legislação

DATA TÍTULO
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04/10/2023 Lei Estadual nº 17.781, 02/10/2023 – Inclui no Calendário Turístico do Estado a Volta Ciclística Internacional do Grande ABC (…) que se realiza, anualmente, no mês de setembro, na região do ABC Paulista.
04/10/2023 Lei Estadual nº 17.783, 02/10/2023 – Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro Estadual de Carros Antigos de Piedade.
04/10/2023 Lei Estadual nº 17.784, de 02/10/2023 – Altera a Lei nº 6.374/1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
04/10/2023 Decreto Estadual nº 67.991, de 02/10/2023 – Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano (…) compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro de 2023 e de 2 a 5 de janeiro de 2024.
02/10/2023 Decreto Estadual nº 67.990, de 02/10/2023 – (…) considerando a paralisação da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, em virtude da greve de seus funcionários; (…) – Fica considerado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo o dia 3 de outubro de 2023 – terça-feira.
02/10/2023 Resolução CC nº 54, de 29/09/2023 – O Secretário-Chefe da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais (…) faz saber que: Artigo 1º – O valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, relativo à Bonificação por Resultados – BR do exercício de 2022, para a Secretaria de Governo, conforme a Nota Técnica de Apuração de Resultados da BR anexa, elaborada pela comissão instituída pela Resolução Conjunta CC/ SG-1, de 27-7-2022, e aprovada pela Comissão Intersecretarial da BR, foi de 67,50%.
02/10/2023 Decreto Federal nº 11.722, de 28/09/2023 – Dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
02/10/2023 Decreto Federal nº 11.721, de 28/09/2023 – Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
02/10/2023 Decreto Federal nº 11.720, de 28/09/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
02/10/2023 Decreto Federal nº 11.719, de 28/09/2023 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento para realização de estudos de alternativas de parcerias com vistas à redução de despesa com energia elétrica em edifícios públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

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