Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
11/07/2023 Lei Federal nº 14.617, de 10/07/2023 – Institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância.
11/07/2023 Decreto Federal nº 11.595, de 10/07/2023 – Altera o Decreto nº 4.217/2002, que dispõe sobre a instituição e concessão da Medalha Defesa Civil Nacional.
11/07/2023 Decreto Federal nº 11.593, de 10/07/2023 – Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
11/07/2023 Decreto Federal nº 11.592, de 10/07/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Atualização do Livro Branco de Defesa Nacional.
10/07/2023 Lei Federal nº 14.616, de 07/07/2023 – Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.
10/07/2023 Lei Federal nº 14.615, de 07/07/2023 – Altera a Lei nº 12.188/2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
10/07/2023 Resolução CC n° 41, de 07/07/2023 – Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para elaboração do parecer prévio do Comitê Gestor do Gasto Público, a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 64.065/2019
10/07/2023 Medida Provisória nº 1.179, de 7 de julho de 2023 – Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
08/07/2023 Lei Municipal nº 17.975, de 08/07/2023 – Dispõe sobre a revisão intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, aprovado pela Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nos termos da previsão de seu art. 4º
06/07/2023 Emenda Constitucional nº 129, de 05/07/2023 – Acrescenta o art. 123 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica.

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