Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
19/09/2023 Lei Federal nº 14.678, de 18/09/2023 – Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
19/09/2023 Lei Federal nº 14.677, de 18/09/2023 – Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e dá outras providências.
19/09/2023 Lei Federal nº 14.676, de 18/09/2023 – Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
19/09/2023 Decreto Federal nº 11.708, de 18/09/2023 – Dispõe sobre o Comitê de Participação do Fundo de Arrendamento Residencial.
19/09/2023 Decreto Federal nº 11.707, de 18/09/2023 – Institui o Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
19/09/2023 Decreto Federal nº 11.706, de 18/09/2023 – Altera o Decreto nº 11.414/2023, que institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
19/09/2023 Decreto Federal nº 11.705, de 18/09/2023 – Altera o Decreto nº 11.513/2023, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
19/09/2023 Lei Estadual nº 17.750, de 18/09/2023 – Denomina “Prof.ª Édi Salvi Lima” a Faculdade de Tecnologia de Barretos – FATEC Barretos, unidade de ensino superior tecnológico do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETEPS
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.968, de 18/09/2023 – Transfere a administração dos imóveis que especifica, localizados no Município de Itapeva (…) destinar-se-á à instalação do Grupo de Vigilância Epidemiológica – GVE, do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS e do Núcleo de Apoio às Operações Regionais – NAOR, da Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD (…) o destinar-se-á à execução do Projeto “Canal Direto SP + Perto
19/09/2023 Decreto Estadual nº 67.967, de 18/09/2023 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP