Legislação

DATA TÍTULO
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10/06/2024 Decreto Estadual nº 68.585, de 07/06/2024 – Altera o Decreto n° 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei n° 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo
10/06/2024 Medida Provisória nº 1.230, de 07/06/2024 – Institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego
10/06/2024 Decreto Estadual nº 68.590, de 07/06/2024 – Altera o Decreto nº 64.849/2020, que autoriza a Casa Militar, do Gabinete do Governador, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, a representar o Estado na celebração de convênios com Municípios paulistas, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de proteção e defesa civil.
10/06/2024 Decreto Estadual nº 68.589, de 07/06/2024 – Altera a denominação da futura Estação da Linha 6 – Laranja, da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ, de Estação 14 BIS para Estação 14 BIS – Saracura
10/06/2024 Decreto Estadual nº 68.588, de 07/06/2024 – Dispõe sobre o Brasão e a Logomarca da Superintendência da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
10/06/2024 Lei Municipal nº 18.133, de 07/06/2024 – Dispõe sobre a criação do Memorial da Migração Nordestina na Cidade de São Paulo.
10/06/2024 Lei Municipal nº 18.132, de 07/06/2024 – Acrescenta dispositivo à Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, para determinar que o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão passe a contemplar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
10/06/2024 Lei Municipal nº 18.132, de 07/06/2024 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2, a ocorrer anualmente no dia 22 de novembro.
07/06/2024 Lei Complementar nº 1.400, de 06/06/2024 – Altera a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015 – Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, a fim de disciplinar a representação judicial e extrajudicial dos agentes públicos pela Procuradoria Geral do Estado.
07/06/2024 Medida Provisória nº 1.229, de 06/06/2024 – Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal que não tenham sido contemplados pela Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024.

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