Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
14/06/2023 Decreto Federal nº 11.562, de 13/06/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta.
14/06/2023 Decreto Federal nº 11.561, de 13/06/2023 – Institui a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência do G20 pela República Federativa do Brasil e dispõe sobre as instâncias de governança para a participação da República Federativa do Brasil na presidência e na troika do G20.
14/06/2023 Decreto Federal nº 11.558, de 13/06/2023 – Dispõe sobre o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
14/06/2023 Decreto Federal n º 11.557, de 13/06/2023 – Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
13/06/2023 Lei Complementar nº 1.384, de 12/06/2023 – Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia, das demais carreiras policiais civis e da Polícia Militar na forma que especifica, altera dispositivo da Lei nº 16.004/2015.
13/06/2023 Lei Municipal nº 17.960, de 12/06/2023 – Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Supervisor Escolar, da carreira do Magistério Municipal, Classe dos Gestores Educacionais, bem como sobre a concessão de Verba de Locomoção, conforme especifica, além de outras providências.
13/06/2023 Decreto Federal nº 11.556, de 12/06/2023 – Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
13/06/2023 Decreto Estadual nº 67.741, de 12/06/2023 – Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 50.941/2006 (…) Reorganiza a Secretaria da Cultura.
13/06/2023 Decreto Estadual nº 67.739, de 12/06/2023 – Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.
13/06/2023 Port MS/GM nº 502, de 01/06/2023 – Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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