Legislação

DATA TÍTULO
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31/08/2023 Decreto Federal nº 11.674, de 30/08/2023 – Institui o Programa Nacional de Qualificação e Ampliação dos Serviços Prestados por Hospitais Universitários Federais Integrantes do Sistema Único de Saúde.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.673, de 30/08/2023 – Altera o Decreto nº 10.333/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.672, de 30/08/2023 – Institui a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco e de seus Protocolos.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.671, de 30/08/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico.
31/08/2023 Decreto Federal nº 11.670, de 30/08/2023 – Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
31/08/2023 Decreto Municipal nº 62.695, de 30/08/2023 – Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil – CEI, conforme especifica.
30/08/2023 Resolução MEC/FNDE nº 11, de 16/08/2023 – Dispõe sobre as normas de conduta no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.906, de 29/08/2023 – Institui a Medalha “Mérito do Serviço de Engenharia – Tenente Coronel PM Euclydes Marques Machado” do Centro Integrado de Apoio Patrimonial da Polícia Militar do Estado de São Paulo
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.907, de 29/08/2023 – Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração “Medalha Trincheiras de Eleutério”, instituída pelo Núcleo Base MMDC de Itapira “Luz da Pátria”, da Sociedade Veteranos de 32 MMDC
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.908, de 29/08/2023 – Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 66.986/2022, que regulamenta os artigos 12-A a 12-F da Lei nº 4.957/1985, alterada pela Lei nº 17.517/2022.

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