Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
06/06/2023 Medida Provisória n 1.175, de 05/06/2023 – Dispõe sobre mecanismo de desconto patrocinado na aquisição de veículos sustentáveis.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.552, de 05/06/2023 – Cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, localizado nos Municípios de Água Branca, Cacimba de Areia, Catingueira, Imaculada, Juru, Mãe d’Água, Matureia, Olho d’Água, Santa Terezinha, Santana dos Garrotes, São José do Bonfim e Teixeira, Estado da Paraíba.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.551, de 05/06/2023 – Amplia a Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada nos Municípios de Santarém Novo e São João de Pirabas, Estado do Pará.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.550, de 05/06/2023 – Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.549, de 05/06/2023 – Altera o Decreto nº 9.578/2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.548, de 05/06/2023 – Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal – REDD+.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.547, de 05/06/2023 – Dispõe sobre o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
06/06/2023 Decreto Federal nº 11.546, de 05/06/2023 – Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
05/06/2023 Lei Federal nº 14.594, de 02/06/2023 – Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
05/06/2023 Lei Federal nº 14.593, de 02/06/2023 – Altera a Lei nº 13.693/2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e alterar a denominação do Dia Nacional de Doenças Raras.

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