Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.909, de 29/08/2023 – Transfere, da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Educação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de Araraquara.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.910, de 29/08/2023 – Transfere, da Secretaria da Fazenda e Planejamento para a Secretaria da Segurança Pública, a administração de parte do imóvel que especifica, localizado no Município de Catanduva.
30/08/2023 Decreto Estadual nº 67.911, de 29/08/2023 – Transfere os cargos que especifica (…) do Quadro da Secretaria da Educação para o Quadro da Secretaria de Políticas para a Mulher, os cargos vagos de Assessor Técnico I, Referência 4, do SQC-I, constantes do Anexo integrante deste decreto
29/08/2023 Decreto Estadual nº 67.905, de 67.905, de 28/08/2023 – Altera o Decreto nº 66.374/2021, que dispõe sobre o programa de auxílio financeiro às entidades hospitalares sem fins lucrativos – Programa Mais Santas Casas.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.739, de 28/08/2023 – Institui a “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental Policial” (…) a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.738, de 28/08/2023 – Institui o “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária” (…) a ser celebrado, anualmente, no primeiro domingo de julho.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.737, de 28/08/2023 – Dá denominação à Delegacia de Polícia que especifica (…) passa a denominar-se “Octávio Simonai” a Delegacia de Polícia de Cândido Rodrigues.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.736, de 28/08/2023 – Institui o “Dia do Policial do Exército – PE” (…) a ser comemorado, anualmente, em 6 de dezembro.
29/08/2023 Lei Estadual nº 17.735, de 28/08/2023 – Dá denominação ao Grupamento de Bombeiros que especifica (…) passa a denominar-se “Major PM Marcio Sunao Fujikura” o 20º Grupamento de Bombeiros, em Araçatuba.
29/08/2023 Decreto Federal nº 11.669, de 28/08/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

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