Legislação

DATA TÍTULO
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29/05/2023 Lei Municipal nº 17.953, de 26/05/2023 – Altera a Lei nº 15.020/2009, que dispõe sobre a Bolsa-Atleta, confere nova denominação ao Programa Bolsa-Atleta da Cidade de São Paulo.
29/05/2023 Decreto Municipal nº 62.436, de 26/05/2023 – Confere nova redação ao artigo 153 do Decreto nº 62.100/2022, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Paulo, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.
29/05/2023 Decreto Federal nº 11.537, de 26/05/2023 – Dispõe sobre a Medalha “Marechal José Pessôa, o idealizador da AMAN” e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
29/05/2023 Decreto Federal nº 11.536, de 26/05/2023 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argelina Democrática e Popular de Cooperação no Âmbito da Defesa, firmado em Brasília e em Argel, em 12 de dezembro de 2018.
26/05/2023 Lei Estadual nº 17.692, de 25/05/2023 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640/2007. (…) R$ 1.550,00
26/05/2023 Decreto Estadual nº 67.617, de 25/05/2023 – Dispõe sobre a publicação de atos no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
25/05/2023 Resolução Conjunta CGE/PGE nº 1, de 24/05/2023 – Dispõe sobre a atuação conjunta da Controladoria Geral do Estado – CGE e da Procuradoria Geral do Estado – PGE na negociação, celebração e acompanhamento de acordo de leniência, em face do que dispõem os artigos 16, 18 e 19 da Lei federal nº 12.846/2013, bem como nos artigos 3°, II e 30, VIII, do Decreto nº 66.850/2022, nos termos que seguem.
25/05/2023 Lei Federal nº 14.590, de 24/05/2023 – Altera a Lei nº 11.284/2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516/2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114/2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
25/05/2023 Resolução USP nº 8.433, de 24/05/2023 – Cria o Centro Observatório das Instituições Brasileiras – COI (Center Observatory of Brazilian Institutions – COI), vinculado ao Gabinete do Reitor (…) objetivando o desenvolvimento de atividades científicas interdisciplinares relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, visando a análise, o aperfeiçoamento e ao desenvolvimento das Instituições brasileiras.
25/05/2023 Resolução SSP nº 33, de 24/05/2023 – Dispõe sobre a jornada de trabalho diferenciada para as integrantes de carreira policial gestantes e/ou lactantes, no âmbito da Polícia Civil do Estado de São Paulo e da Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica.

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