Legislação

DATA TÍTULO
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10/05/2023 Decreto Federal nº 11.520, de 09/05/2023 – Declara luto oficial pelo falecimento da artista brasileira Rita Lee Jones de Carvalho.
10/05/2023 Decreto Estadual nº 67.701 de 09/05/2023 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.
10/05/2023 Decreto Municipal nº 62.366, de 09/05/2023 – Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo pelo falecimento da rainha do rock Rita Lee, ícone da música brasileira.
09/05/2023 Lei Federal nº 14.572, de 08/05/2023 – Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
09/05/2023 Balanço Geral do Estado – Contas do Exercício de 2022 – Demonstrações Contábeis Consolidadas
09/05/2023 Decreto Municipal nº 62.365, de 08/05/2023 – Regulamenta a Lei nº 17.853/2022, que estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta ou conglomerado de cozinhas, popularmente conhecidas como “dark kitchens”.
08/05/2023 Decreto Federal nº 11.519, de 05/05/2023 – Promulga o Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.
05/05/2023 Lei Federal nº 14.568, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 8.313/1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
05/05/2023 Lei Federal nº 14.567, de 04/05/2023 – Reconhece as escolas de samba como manifestação da cultura nacional.
05/05/2023 Lei Federal nº 14.566, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, para estabelecer regras de aplicação do fator de conversão da retribuição básica.

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