Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2023 Lei Federal nº 14.565, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 12.249/2010, para modificar a Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos.
05/05/2023 Decreto Federal nº 11.518, de 04/05/2023 – Altera o Decreto nº 10.991/2022, que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.
05/05/2023 Decreto Federal nº 11.517, 04/05/2023 – Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2023.
05/05/2023 Decreto Estadual nº 67.697, de 04/05/2023 – Revoga o Decreto nº 67.691/2023 (…) Altera a redação dos Decretos nº 66.805 e nº 66.806/2022, que regulamentam a concessão do adicional de local de exercício aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e Quadro do Magistério, de que tratam, respectivamente, as Leis Complementares nº 687/1992, e nº 669/1991, alteradas pela Lei Complementar nº 1.374/2022.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.947, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de Mobilização e Conscientização dos Alunos do Ensino Fundamental sobre a importância e aplicabilidade da Lei Maria da Penha.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.946, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Corrida e Caminhada pela Inclusão Olga Kos em homenagem ao Dia da Pessoa com Deficiência.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.944, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.943, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Sermão da Montanha.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.942, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Poesia.
05/05/2023 Lei Municipal nº 17.941, de 04/05/2023 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Aporofobia, a ser realizado anualmente no dia 4 de outubro.

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