Legislação

DATA TÍTULO
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27/04/2023 Decreto Estadual nº 67.660, de 26/04/2023 – Institui, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o Programa “Jovem Aprendiz Paulista” e dá providências correlatas.
26/04/2023 Lei Federal nº 14.559, de 25/04/2023 – Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
26/04/2023 Lei Federal nº 14.557, de 25/04/2023 – Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
26/04/2023 Lei Federal nº 14.556, de 25/04/2023 – Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
26/04/2023 Lei Federal nº 14.555, de 25/04/2023 – Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
26/04/2023 Decreto Federal nº 11.502, de 25/04/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
26/04/2023 Decreto Federal nº 11.500, de 25/04/2023 – Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018/1993.
26/04/2023 Decreto Federal nº 11.499, de 25/04/2023 – Altera o Decreto nº 9.888/2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis – Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.
26/04/2023 Decreto Federal nº 11.498, de 25/04/2023 – Altera o Decreto nº 8.874/2016, para dispor sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.
25/04/2023 Decreto Municipal nº 62.331, de 24/04/2023 – Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 3º do Decreto nº 61.718/2022, que instituiu o Programa Municipal de Transformação Digital.

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