Legislação

DATA TÍTULO
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13/11/2025 Lei Federal nº 15.258, de 12/11/2025 – Institui o mês de novembro como o Mês Nacional da Segurança Aquática.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.257, de 12/11/2025 – Revoga as Leis nºs 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), 5.890, de 8 de junho de 1973, e 6.367, de 19 de outubro de 1976, e dispositivos do Decreto-Lei nº 72, de 21 de novembro de 1966.
13/11/2025 Lei Federal nº 15.256, de 12/11/2025 – Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
13/11/2025 Decreto Federal nº12.716, de 12/11/2025 – Altera o Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde.
12/11/2025 Decreto Federal nº 12.712, de 11/11/2025 – Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para dispor sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador e estabelecer parâmetros e condições aplicáveis às modalidades de auxílio-refeição e auxílio-alimentação, nos termos do disposto na Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022
12/11/2025 Lei Estadual nº 18.312, de 11/11/2025 – (Projeto de lei nº 413/2024, do Deputado Guilherme Cortez – PSOL) – Institui o “Dia Estadual do(a) Sapateiro(a)”.
12/11/2025 Lei Municipal nº 18.330, de 11/11/2025 – Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, altera a legislação tributária municipal, e dá outras providências (…) Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2026, a Tabela VI – Tipos e Padrões de Construção – Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e a Listagem de Valores Unitários de Metro Quadrado de Terreno, integrantes da Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986, utilizadas na apuração do valor venal, para fins de lançamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano – IPTU, passam a vigorar, respectivamente, na conformidade dos Anexos I e II desta Lei.
11/11/2025 Lei Federal nº 15.255, de 10/11/2025 – Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.063, de 07/11/2025 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2025 e dá providências correlatas
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.062, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a gratuidade no sistema metropolitano de transportes públicos de passageiros das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo nas datas de 9 e 16 de novembro de 2025 (…) em razão da aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM

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