Legislação

DATA TÍTULO
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23/03/2023 Dec Fed nº 11.452, de 22/03/2023 – Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor.
23/03/2023 Med Prov nº 1.166, de 22/03/2023 – Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512/2011, e a Lei nº 14.133/2021.
23/03/2023 Dec nº 67.603, de 23/03/2023 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais da Região Metropolitana de São Paulo (…) fica considerado ponto facultativo (…) o dia 24 de março de 2023 – sexta-feira … em virtude da greve
22/03/2023 Dec Legislativo nº 2.541, de 21/03/2023 – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 05/23, ratificado pelo Dec. nº 67.551/2023 (…) que autoriza o Est. de São Paulo a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS …
22/03/2023 Dec Fed nº 11.443, de 21/03/2023 – Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.444, de 21/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração da proposta do Plano Juventude Negra Viva.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.445, de 21/03/2023 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.446, de 21/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, com a finalidade de apresentar proposta para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso …
22/03/2023 Dec Fed nº 11.447, de 21/03/2023 – Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
22/03/2023 Dec Fed nº 11.448, de 21/03/2023 – Altera o Decreto nº 9.075/2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.

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