Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.

Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
09/03/2023 Dec nº 67.546, de 08/03/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Mauá, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
09/03/2023 Dec nº 67.547, de 08/03/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Natividade da Serra, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
09/03/2023 Dec nº 67.548, de 08/03/2023 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, pela CDHU, parte dos imóveis situados no Município de São Sebastião, necessárias à implantação de programa habitacional
09/03/2023 Dec nº 67.549, de 08/03/2023 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, partes dos imóveis situados no Município de São Sebastião, necessárias à implantação…
09/03/2023 Dec nº 67.551, de 08/03/2023 – Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Comp. federal n° 24/1975 (…) O Convênio ICMS 05/23 autoriza o Estado de São Paulo a conceder ampliação do prazo de pagamento do ICMS, sem quaisquer acréscimos …
09/03/2023 Dec nº 67.552, de 08/03/2023 – Reorganiza a Comissão de Política Salarial (…) vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital, fica reorganizada nos termos deste decreto
09/03/2023 Dec Fed nº 11.430, de 08/03/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica …
09/03/2023 Dec Fed nº 11.431, de 08/03/2023 – Institui o Programa Mulher Viver sem Violência (…) com o objetivo de integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, por meio da articulação dos atendimentos …
09/03/2023 Dec Fed 11.432, de 08/09/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
09/03/2023 Res Conj SGRI/CMIL/SCTI/SEMIL nº 7-610-23, 06/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho para consolidação de estudos e análises acerca do sistema de monitoramento climatológico do Estado de São Paulo
Receba notícias por e-mail
  • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

Biblioteca Jurídica da Casa Civil
Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

bibjur@sp.gov.br
Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107