Legislação

DATA TÍTULO
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10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.068, de 07/11/2025 – Transfere, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a administração do imóvel que especifica, localizado no Município de São Paulo (…) destinar-se-á à execução do programa de transferência do centro administrativo, modernização, ocupação e revitalização da região central do Município.
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.066, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Governo e Relações Institucionais nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.065, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Comunicação nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
10/11/2025 Decreto Estadual nº 70.064, de 07/11/2025 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado.
07/11/2025 Decreto Federal nº 12.711, de 06/11/2025 – Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate
07/11/2025 Medida Provisória nº 1.324, de 06/11/2025 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 230.380.000,00, para o fim que especifica.
07/11/2025 Lei Federal nº 15.254, de 06/11/2025 – Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados (…) a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.047, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.048, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete do Vice-Governador, da Governadoria do Estado.
06/11/2025 Decreto Estadual nº 70.050, de 05/11/2025 – Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Social de São Paulo – FUSSP, e dá providências correlatas.

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