Legislação

DATA TÍTULO
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10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.300, de 09/01/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Várzea Paulista, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec¬tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.299, de 09/01/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Santa Maria da Serra, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec¬tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.298, de 09/01/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Rafard, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec¬tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.297, de 09/01/2025 – Homologa, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec¬tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.296, de 09/01/2025 Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Capivari, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respec-tivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
10/01/2025 Decreto Estadual nº 69.295, de 09/01/2025 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município (…) ficam os órgãos e entidades da Administração Pública estadual, dentro de suas respectivas atribuições, autorizados a prestar apoio à população das áreas afetadas daquele Município, mediante prévia articulação com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC.
10/01/2025 Lei Municipal nº 18.224, de 09/01/2025 – Assegura todas as informações e direito de atendimento às pessoas com deficiência auditiva por meio da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em todas as instituições públicas municipais de São Paulo.
10/01/2025 Lei Municipal nº 18.223, de 09/01/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Certificação de Impacto Social Paulistano para empresas e organizações do Município de São Paulo.
10/01/2025 Decreto Municipal nº 64.005, de 09/01/2025 – Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
10/01/2025 Lei Federal nº 15.097, de 10/01/2025 – Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore ; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

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