Legislação

DATA TÍTULO
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26/02/2023 NOVIDADE – Diário Oficial da Cidade de São Paulo – Com a publicação do Decreto 62.177, a partir de 01/mar/2023, a nova plataforma de publicações de atos oficiais da Prefeitura de São Paulo será: diariooficial.prefeitura.sp.gov.br
25/02/2023 Res SDUH nº 17, de 24/02/2023 – Dispõe sobre a criação de Gabinete de Gestão para estabelecer ações destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública advindo de circunstâncias climáticas adversas, conforme Decreto nº 67.502/2023.
25/02/2023 Dec Mun nº 62.175, de 24/02/2023 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050/2014.
25/02/2023 Dec Mun nº 62.176, de 24/02/2023 – Regulamenta a Lei nº 17.851/2022, que dispõe sobre a criação do Auxílio Ampara, a ser concedido às crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio
25/02/2023 Dec Mun nº 62.177, de 24/02/2023 – Institui nova plataforma eletrônica de publicação, altera as regras para publicação de atos e documentos oficiais e estabelece
25/02/2023 Dec nº 67.514, de 24/02/2023 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel situado no Município de São Sebastião, necessária à implantação de programa habitacional
25/02/2023 Dec nº 67.515, de 24/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de São Luiz do Paraitinga, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/02/2023 Dec nº 67.506, de 23/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Cachoeira Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/02/2023 Dec nº 67.507, de 23/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Itaquaquecetuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
24/02/2023 Dec nº 67.508, de 23/02/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Monteiro Lobato, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município

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