Legislação

DATA TÍTULO
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14/03/2023 Res ALESP nº 937, de 13/03/2023 – Fica instituída a “Medalha Senador Major Olímpio”, a ser concedida anualmente, pela ALESP, a agentes da segurança pública que se destacarem no exercício de suas atividades em prol da Segurança Pública do Est. de São Paulo
14/03/2023 SFP/SER – Notificação – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
14/03/2023 Port MEC/SEB nº 8, de 13/03/2023 – Divulga o resultado da fase recursal das obras inscritas e avaliadas no âmbito do Edital de Convocação CGPLI nº 01/2021 – PNLD 2023 – Anos Iniciais do Ensino Fundamental – Objeto – 03 – Obras Literárias.
13/03/2023 Port Conj SMADS/SMS/SMDHC nº 1, de 10/03/2023 – Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial para elaboração de Plano de Trabalho (…) entre o SUS e o SUAS, visando a inclusão social das pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV/ AIDS …
10/03/2023 Dec nº 67.555, de 09/03/2023 – Isenta do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo – SP Arte de 2023
10/03/2023 Dec nº 67.556, de 09/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com o objetivo de apresentar proposta de unificação da avaliação biopsicossocial para as políticas públicas relacionadas às pessoas com deficiência, no âmbito da Administração …
10/03/2023 Desp Norm do Governador, de 09/03/2023 – No processo PGE-EXP-2022-25021, em que é interessado Procuradoria Geral do Estado, sobre Licença à gestante: “ … decido, em caráter normativo (…) determinar: I – a extensão, às servidoras temporárias contratada
10/03/2023 Dec Fed nº 11.433, de 10/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com a finalidade de apresentar propostas para prevenir e mitigar os efeitos da estiagem na produção
09/03/2023 Port SDS/CIB/SP nº 9, de 06/03/2023 – Pactua a Unificação dos Programas Estaduais de Transferência de Renda no âmbito do Programa Bolsa do Povo.
09/03/2023 Res Conj CMIL/SCTI/SEMIL nº 7-610-23, de 06/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho para consolidação de estudos e análises acerca do sistema de monitoramento climatológico do Estado de São Paulo

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