Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
22/05/2023 Decreto Federal nº 11.535, de 19/05/2023 – Institui o Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Políticas Públicas de Juventude.
22/05/2023 Decreto Federal nº 11.534, de 19/05/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal
19/05/2023 Lei Federal nº 14.588, de 18/05/2023 – Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
19/05/2023 Lei Federal nº 14.587, de 18/05/2023 – Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
19/05/2023 Decreto Federal nº 11.533, de 18/05/2023 – Institui a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
17/05/2023 Lei Federal nº 14.585, de 16/05/2023 – Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) e o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa).
17/05/2023 Lei Federal nº 14.584, de 16/05/2023 – Inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
17/05/2023 Lei Federal nº 14.583, de 16/05/2023 – Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
17/05/2023 Decreto Federal nº 11.532, de 16/05/2023 – Institui o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas.
17/05/2023 Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023 – Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.

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