Legislação

DATA TÍTULO
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03/04/2023 Lei Fed nº 14.538, de 31/03/2023 – Altera as Leis nºs 9.656/1998, e 9.797/1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações …
03/04/2023 Lei Fed nº 14.539, de 31/03/2023 – Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.
01/04/2023 Dec nº 67.624, de 31/03/2023 – Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021.
31/03/2023 Dec nº 67.619, de 30/03/2023 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante permissão de uso, a título precário e gratuito, por prazo indeterminado, do Município de Diadema, parte do imóvel que específica.
31/03/2023 Dec nº 67.620, de 30/03/2023 – Autoriza a outorga de uso, à Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de parte do imóvel que especifica
31/03/2023 Dec nº 67.621, de 30/03/2023 – Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021
31/03/2023 Dec Fed nº 11.458, de 30/03/2023 – Institui a Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
31/03/2023 Dec Fed nº 11.459, de 30/03/2023 – Dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior.
31/03/2023 Dec Fed nº 11.460, de 30/03/2023 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional de Cuidados e a proposta do Plano Nacional de Cuidados.
31/03/2023 Res SGRI/CMIL nº 8-610-23, de 30-3-2023 – Prorroga os “Planos Preventivos de Defesa Civil – Operação Chuvas de Verão 2022/2023” (…) haverá possibilidade de fortes chuvas no Estado de São Paulo ainda nos primeiros dias do mês de abril …

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