Legislação

DATA TÍTULO
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06/01/2025 Lei Federal nº 15.086, de 03/01/2025 – Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
03/01/2025 Lei Federal nº 15.083, de 02/01/2025 – Altera a Lei nº 13.903/2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União.
03/01/2025 Lei Estadual nº 18.078, de 03/01/2025 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2025 (…) Anexos …
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.291, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.292, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS e dá outras providências.
03/01/2025 Decreto Estadual nº 69.293, de 03/01/2025 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
02/01/2025 Decreto Estadual nº 69.289, de 30/12/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
02/01/2025 Decreto Estadual nº 69.288, de 30/12/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
02/01/2025 Decreto Estadual nº 69.287, de 30/12/2024 – Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS
02/01/2025 Decreto Estadual nº 69.286, de 30/12/2024 – Altera o Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

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