Legislação

DATA TÍTULO
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06/03/2026 Decreto Federal nº 12.868, de 06/03/2026 – Cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.
04/03/2026 Decreto Federal nº 12.866, de 04/03/2026 – Regulamenta a investigação e a aplicação de medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou que contemplem preferência tarifária.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.424, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia da Mulher Imigrante, a ser celebrado anualmente no dia 14 de novembro
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.423, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Abraço à Represa Billings, a ser comemorado anualmente próximo do dia do aniversário da Represa Billings (27 de março) e do Dia Internacional da Consciência (5 de abril), instituído pela Organização das Nações Unidas – ONU.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.417, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.416, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Oriental, a ser celebrado anualmente no dia 9 de setembro.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.415, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, no dia 4 de fevereiro, o Dia da Prevenção do Retinoblastoma.
04/03/2026 Lei Municipal nº 18.411, de 04/03/2026 – Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a Enterocolite Necrosante (NEC), a ser realizado, anualmente, no dia 17 de maio.
03/03/2026 Decreto Estadual nº 70.412, de 02/03/2026 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto da Prefeita do Município de Ubatuba, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
03/03/2026 Decreto Estadual nº 70.411, de 02/03/2026 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi¬tenta) dias, o decreto do Pre¬feito do Município de Monte Mor, que declarou Situação de Emer¬gência em áreas do Município.

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