Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
12/01/2023 Lei Mun nº 17.906, de 11/01/2023 – Institui o Programa Morar Melhor na Cidade de São Paulo
12/01/2023 Lei Mun nº 17.903, de 11/01/2023 – Institui a Campanha de Incentivo e Conscientização da População – Proteja-se SP sobre a importância de práticas preventivas contra a COVID-19 e demais Síndromes Respiratórias no âmbito do Município de São Paulo.
12/01/2023 Lei Mun nº 17.901, de 11/01/2023 – Consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa no âmbito da Cidade de São Paulo.
12/01/2023 Lei Mun nº 17.900, de 11/01/2023 – Institui o Programa Empreende SP de qualificação do microempreendedor de baixa renda.
12/01/2023 Lei Mun nº 17.898, de 11/01/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.
12/01/2023 Dec nº 67.443, de 11/01/2023 – Institui o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo – PPI-SP
12/01/2023 Lei nº 17.616, de 11/01/2023 – Dispõe sobre o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado para os exercícios financeiros de 2022 e 2023.
12/01/2023 Dec Fed nº 11.379, de 12/01/2023 – Institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais
11/01/2023 Dec Fed nº 14.529, de 10/01/2023 – Altera a Lei nº 14.017/2020, para dispor sobre a prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura
11/01/2023 Lei Fed nº 14.530, de 10/01/2023 – Altera a Lei nº 11.930/2009, para facilitar a localização de doadores cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome).

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