Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
13/12/2022 Dec Fed nº 11.283, de 13/12/2022 – Declara luto oficial pelo falecimento do Monsenhor Jonas Abib.
13/12/2022 Port MTUR nº 55, de 12/12/2022 – Institui a Rede Brasileira de Cidades Criativas – RBCC, no âmbito do Ministério do Turismo.
12/12/2022 Med Prov nº 1.143, de 12/12/2022 – Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 (…) será de R$ 1.302,00
09/12/2022 Port MINFRA nº 1.579, de 25/11/2022 – Disciplina a concessão e a administração do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899/19
09/12/2022 Lei Mun nº 17.857, de 08/12/2022 – Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Mun. nº 14.891/2009 (…) os vencimentos, funções gratificadas, salários (…) dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo ficam atualizados
09/12/2022 Lei Mun nº 17.858, de 08/12/2022 – Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891/2009 (…) dispõe sobre a data-base para reajuste da remuneração dos servidores públicos do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
09/12/2022 Dec Fed nº 11.277, de 08/12/2022 – Cria a Ordem do Mérito Princesa Isabel.
09/12/2022 Dec Fed nº 11.276, de 08/12/2022 – Regulamenta o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País – Renovar, de que trata a Lei nº 14.440/2022, e dispõe sobre o Conselho do Renovar.
08/12/2022 Port MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1.145, de 05/12/2022 – Aprova o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Insetos Polinizadores Ameaçados de Extinção – PAN Insetos Polinizadores, contemplando 56 táxons nacionalmente ameaçados de extinção …
08/12/2022 Port MS/SCTIE nº 168, de 06/12/2022 – Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do SUS, o crizotinibe para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP