Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
25/11/2022 Dec Fed nº 11.266, de 25/11/2022 – Altera o Decreto nº 10.046/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
24/11/2022 Ato TCESP/GP nº 28, de 23/11/2022 – Dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
24/11/2022 Dec nº 67.298, de 23/11/2022 – Altera a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. (Coordenadoria de Fauna Silvestre)
24/11/2022 Dec nº 67.297, de 23/11/2022 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado. (Penitenciária I de Gália e Penitenciária II de Gália)
24/11/2022 Dec nº 67.296, de 23/11/2022 – Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito Esportivo do Governo do Estado de São Paulo (…) ao treinador de futebol da Sociedade Esportiva Palmeiras, Abel Fernando Moreira Ferreira.
24/11/2022 Port ME/RFB nº 252, de 22/11/2022 – Estabelece os parâmetros para a indicação de pessoa jurídica a ser submetida ao monitoramento dos maiores contribuintes
24/11/2022 Port ME/RFB nº 254, de 23/11/2022 – Estabelece horários de atendimento ao público no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
24/11/2022 Res MS/ANVISA/RDC nº 761, de 23/11/2022 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 456/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves (…) entra em vigor no dia 25 de novembro de 2022
23/11/2022 Lei Mun nº 17.852, de 22/11/2022 – Dispõe sobre o aperfeiçoamento da estrutura administrativa do Cerimonial da Câmara Municipal de São Paulo, a redução do valor da remuneração da hora-aula da atividade docente na Escola do Parlamento …
23/11/2022 Dec nº 67.295, de 22/11/2022 – Introduz alterações no Regulamento do RICMS (…) os valores a serem recolhidos pelos estabelecimentos refinadores de petróleo nas datas previstas na legislação, de modo a mitigar a formação de saldos credores do imposto

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP