Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
31/01/2023 Dec Fed nº 11.406, de 31/01/2023 – Institui o Conselho de Participação Social da Presidência da República.
31/01/2023 Dec Fed nº 11.407, de 31/01/2023 – Institui o Sistema de Participação Social.
31/01/2023 Dec Fed nº 11.404, de 30/01/2023 – Altera o Dec. nº 11.333/2023, o Dec. nº 11.350/2023, e o Dec. nº 11.401/2023, para dispor sobre a vinculação do Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. e da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear
31/01/2023 Dec Fed nº 11.405, de 30/01/2023 – Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami a serem adotadas por órgãos da administração federal.
31/01/2023 Dec nº 67.461, de 30/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
31/01/2023 Dec nº 67.463, de 30/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Tatuí, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
31/01/2023 Dec nº 67.464, de 30/01/2023 – Altera o Quadro de Pessoal da Fundação Padre Anchieta – Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, fixado pelo Decreto n° 39.685/1994.
30/01/2023 Dec nº 67.460, de 29/01/2023 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela SABESP, a faixa de terra necessária à implantação de coletor tronco de esgoto, parte integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E
28/01/2023 Dec nº 67.458, de 27/01/2023 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Campinas, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.
28/01/2023 Dec nº 67.459, de 27/01/2023 – Altera o Decreto nº 66.426/2022, que dispõe sobre o procedimento para a execução orçamentária e financeira das programações decorrentes de emendas impositivas ao projeto de lei orçamentária.

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