Legislação

DATA TÍTULO
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25/10/2022 Dec Mun nº 61.916, de 24/10/2022 – Fica estabelecida a gratuidade dos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município de São Paulo no dia 30 de outubro de 2022, nas condições que especifica.
24/10/2022 Dec Fed nº 11.243, de 21/10/2022 – Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica …
24/10/2022 Dec Fed nº 11.245, de 21/10/2022 – Regulamenta a Lei nº 14.273/2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428/2015.
22/10/2022 Dec nº 67.190, de 21/10/2022 – Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais no dia que especifica (…) fica considerado ponto facultativo o expediente no dia 28 de outubro de 2022 – sexta-feira, Dia do Servidor Público …
21/10/2022 Instr Norm ME/RFB nº 2.111, DE 20/10/2022 – Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de porto seco.
21/10/2022 Port ME/SEAE nº 7.660, de 18/10/2022 – Regulamenta o processo de autorização para captação antecipada de poupança popular, a que se referem a Lei 5.768/1971, e o Decreto 70.951/1972.
20/10/2022 Lei Fed nº 14.458, de 19/10/2022 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
17/10/2022 Inst Norm ME/SEDGG/SGP nº 75, de 13/10/2022 – Altera a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34/2021 que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – Sipec …
15/10/2022 Port ARTESP/SG nº 112, de 13/10/2022 – Revoga a Portaria ARTESP nº 95/2021, e dispõe sobre os modelos de uniformes adotados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo — ARTESP
15/10/2022 Delib ARSESP/SG nº 1.344, de 14/10/2022 – Regulamenta a gestão e corte de ramais de serviços inativos pelas concessionárias dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado.

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