Legislação

DATA TÍTULO
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28/09/2023 Medida Provisória nº 1.190, de 27/09/2023 – Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica (…) Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito …
28/09/2023 Medida Provisória nº 1.189, DE 27/09/2023 – Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei nº 13.999/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe, e a Lei nº 14.042/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.771, de 27/09/2023 – Institui a “Semana Estadual de Competições de Robótica”
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.770, de 27/09/2023 – Inclui no Calendário Oficial do Estado o Festival Nacional de Antigomobilismo Roberto Lee, em Caçapava.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.769, de 27/09/2023 – Institui o “Dia Estadual do Adolescente Quadrangular” (…) a ser celebrado, anualmente, em 1º de maio.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.768, de 27/09/2023 – Institui o “Dia Estadual do Grupo Calebe Universal” (…) a ser comemorado, anualmente, em 1º de outubro.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.766, de 27/09/2023 – Institui o “Dia Estadual de Abertura da Campanha da Fraternidade” (…) a ser comemorado, anualmente, na segunda quinta-feira após a Quarta-Feira de Cinzas
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.765, de 27/09/2023 – Institui o “Dia da Igreja de Deus em Cristo (COGIC – ‘Church of God in Christ’)” (…) a ser celebrado, anualmente, em 6 de março.
28/09/2023 Lei Estadual nº 17.763, de 27/09/2023 – Institui o “Dia do Breaking” (…) a ser celebrado, anualmente, em 30 de março.
28/09/2023 Decreto Estadual n° 67.986, de 27/09/2023 – Altera os Decretos nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021, e nº 65.781/2021, que regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo.

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